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  4. Questão 457941200195604

A respeito do conflito aparente de normas penais, dos crimes tentad...

📅 2015🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DPE-PE📚 Direito Penal
#Tipicidade Penal#Conduta: Ação ou Omissão

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Tipicidade Penal, Conduta: Ação ou Omissão.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200195604
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Conduta: Ação ou Omissão
A respeito do conflito aparente de normas penais, dos crimes tentados e consumados, da tipicidade penal, dos tipos de imprudência e do arrependimento posterior, julgue o item seguinte.

A coação física irresistível configura hipótese jurídico-penal de ausência de conduta, engendrando, assim, a atipicidade do fato.
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De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), assinale a opção correta.

#Penas#Legislação Penal Especial

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