Assinale a opção que apresenta o elemento do ato administrativo que...

À luz do que dispõe a Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta, relativamente aos contratos, convênios e consórcios administrativos.

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas...

Assinale a opção correta no que se refere a contratos administrativos.

A respeito dos agentes públicos e seu regime constitucional, julgue o item a seguir. Em atenção aos princípios da segurança jurídica e da confiança le...

A respeito da disciplina dos atos administrativos e do processo administrativo, julgue os itens que se seguem. No que se refere à formação da vontade,...

Com relação aos poderes administrativos, julgue o item subsequente.O poder disciplinar da administração pública confunde-se com o poder punitivo do Es...