José Afrânio se candidata a deputado federal pelo Estado do Paraná....
Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca PUC-PR no concurso para TJ-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Eleitoral, especificamente sobre Certificação dos Eleitos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
José Afrânio se candidata a deputado federal pelo Estado do Paraná. Registra sua candidatura no dia 03 de julho, cuja eleição ocorre no dia 07 de outubro. O resultado que o declarou eleito é divulgado em 10 de outubro e José é diplomado em 15 de dezembro. Em 01 de janeiro do ano seguinte José Afrânio, se dizendo representante do povo, faz duras críticas ao governo que fará oposição, acusando o governador reeleito pela prática de diversos crimes. O governador em resposta diz que processará e pedirá a prisão de José pelas acusações que fez sem a devida prova. Em 01 de fevereiro do ano seguinte, José Afranio toma posse como deputado federal e diz que está acobertado pela imunidade parlamentar e que podia se manifestar desde a época da eleição. Diante destas circunstâncias, é CORRETO afirmar que: