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Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Ibirataia - BADisciplina: Direito EleitoralTemas: Certificação dos Eleitos
Após o término da campanha eleitoral, o candidato Paulo
foi acusado de não declarar todos os recursos recebidos
durante a campanha em sua prestação de contas. Se
confirmada a irregularidade, Paulo poderá:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Certificação dos Eleitos | Direito Eleitoral
A respeito dos direitos políticos e das ações judiciais eleitorais, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.
A competência originária do Tribunal Superior Eleitoral para
processar e julgar recurso contra expedição de diploma
limita-se às controvérsias que envolvam eleições federais.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Cassação e Suspensão de Direitos Políticos: Lei da Ficha Limpa | Direitos Políticos Passivos: Elegibilidade | Sistemas de Votação | Certificação dos Eleitos | Sistemas Majoritário e Proporcional
Acerca dos direitos políticos e da disciplina constitucional
relativa ao Poder Legislativo e à formação de municípios, julgue
o item subsequente.
Ocorrendo a cassação do mandato de determinado senador e
não havendo suplente, será realizada eleição para
preenchimento da vaga se faltarem mais de quinze meses
para o término do mandato, devendo o cargo ser ocupado,
até a realização do novo pleito, pelo segundo candidato mais
bem votado nas últimas eleições.
A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral habilita os candidatos eleitos e seus suplentes a exercer seus respectivos mandatos. Dentre suas características, destaca-se que
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito EleitoralTemas: Certificação dos Eleitos
No que se refere às sessões legislativas e às sessões preparatórias,
julgue o item subsequente.
Em regra, os candidatos diplomados deputados federais
prestam compromisso em sessão preparatória e podem ser empossados por intermédio de procurador.
A diplomação é ato de inegável relevância no âmbito do direito eleitoral, pelo fato de ter como efeito
O candidato a prefeito eleito, assim como o seu vice, receberá diploma assinado pela autoridade judiciária competente. Sobre a expedição do diploma é correto afirmar:
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-TODisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Certificação dos Eleitos | Direitos Políticos Passivos: Elegibilidade
Texto associado
Atenção: As questões de números 29 a 32 referem-se à Lei
no 9.504/97 (Lei das Eleições).
no 9.504/97 (Lei das Eleições).
Tício pretende candidatar-se a Deputado Estadual e completará a idade mínima constitucional de 21 anos no ano em que se realizam as eleições. Nesse caso, Tício só terá o registro de sua candidatura deferido e só poderá concorrer ao pleito se completar 21 anos até a data
Ano: 2011Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito EleitoralTemas: Certificação dos Eleitos | Registro Eleitoral e Resolução TSE n.º 23.659/2021 | Direito Eleitoral
Das assertivas abaixo, assinale a única CORRETA:
Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Arcos - MGDisciplina: Direito EleitoralTemas: Certificação dos Eleitos
Nas eleições de 2016, FULANO DE TAL foi candidato a
vereador no Município de Capelinha/MG. Apresentadas as
suas contas de campanha, foram desacompanhadas de
documentos que permitissem a análise dos recursos
arrecadados e dos gastos de campanha, sendo julgadas
como não prestadas. Agora, nas eleições de 2020, FULANO
DE TAL requer seu registro como candidato a vereador.
Marque, a seguir, a alternativa que contenha a situação
jurídica de FULANO.