Questões

ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

às Juntas Eleitorais.

ao Prefeito.

à Câmara de Vereadores.

ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

ERRADO

CERTO

não poderá ter por objeto vantagem pessoal destinada à obtenção de voto consistente em promessa de emprego público.

poderá ser ajuizada até a data da diplomação.

exige que tenha havido pedido explícito de votos.

poderá fundar-se em fato ocorrido antes do registro da candidatura.

só poderá ser feita pelo Ministério Público Eleitoral.

a imunidade parlamentar de José se iniciou no dia 15 de dezembro, por ocasião de sua diplomação.

a imunidade parlamentar de José se iniciou o dia 10 de outubro, por ocasião da divulgação do resultado da eleição.

a imunidade parlamentar de José se iniciou no dia 01 de fevereiro do ano seguinte, por ocasião de sua posse.

a imunidade parlamentear de José se iniciou no dia 03 de julho, por ocasião de seu registro de candidatura.

Embora conte com um corpo próprio de funcionários, não há magistrados e membros do Ministério Público exclusivos, atuando nos feitos eleitorais juízes e procuradores federais.

Os membros dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral contam com as prerrogativas da magistratura garantidas constitucionalmente, sendo inamovíveis e vitalícios.

A diplomação é ato administrativo da Justiça Eleitoral, que atesta que um determinado candidato obteve os votos necessários para alcançar o mandato eletivo ou a suplência.

Em face da obrigatoriedade do comparecimento às urnas nos pleitos eleitorais, o alistamento eleitoral é ex officio.

ERRADO

CERTO

a expedição do diploma pode ser fiscalizada por partido político, coligação, candidato ou membro do Ministério Público, ante seu caráter de ato jurídico público.

existindo recurso contrário à diplomação, esta será sobrestada enquanto não julgado o recurso.

a competência para outorgar a diplomação pode ser de um órgão monocrático ou colegiado, conforme a instância em que ocorra.

a data da diplomação não pode ser alterada pela Justiça Eleitoral, uma vez que constitui objeto de norma expressa, de natureza cogente, na legislação eleitoral.

nas eleições majoritárias são diplomados somente os candidatos eleitos ao Poder Executivo, não sendo cabível a diplomação dos vices.

da posse.

da diplomação.

do registro da candidatura.

da proclamação dos eleitos.

da convenção partidária.

A representação relativa às condutas descritas no art. 41-A só podem ser ajuizadas no lapso temporal compreendido entre o registro da candidatura e o dia da eleição.

Qualquer cidadão pode representar, com esteio no art. 30-A, à Justiça Eleitoral, no prazo de 15 (quinze) dias da diplomação, relatando fatos e indicando provas, e pedir a abertura de investigação judicial para apurar condutas em desacordo com as normas relativas à arrecadação e gastos de recursos;

Nas eleições majoritárias, a substituição de candidato que for declarado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado, deverá ser implementada no prazo de até 60 (sessenta) dias antes do pleito;

As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade;

a qualificação do cidadão perante a Justiça Eleitoral, inserindo-o como membro do
eleitorado nacional.

a filiação do indivíduo a um partido político, requisito indispensável para que concorra no pleito eleitoral.

a investidura do indivíduo no cargo para o qual foi eleito, iniciando o exercício do mandato.

o reconhecimento da capacidade eleitoral passiva do cidadão, considerando atendidos os requisitos necessários para que exerça um mandato político.

o reconhecimento do resultado das eleições, habilitando o eleito a assumir seu cargo com a posse.