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Ano: 2014Banca: PUC-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito EleitoralTemas: Certificação dos Eleitos
José Afrânio se candidata a deputado federal pelo Estado do Paraná. Registra sua candidatura no dia 03 de julho, cuja eleição ocorre no dia 07 de outubro. O resultado que o declarou eleito é divulgado em 10 de outubro e José é diplomado em 15 de dezembro. Em 01 de janeiro do ano seguinte José Afrânio, se dizendo representante do povo, faz duras críticas ao governo que fará oposição, acusando o governador reeleito pela prática de diversos crimes. O governador em resposta diz que processará e pedirá a prisão de José pelas acusações que fez sem a devida prova. Em 01 de fevereiro do ano seguinte, José Afranio toma posse como deputado federal e diz que está acobertado pela imunidade parlamentar e que podia se manifestar desde a época da eleição. Diante destas circunstâncias, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-CEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Certificação dos Eleitos | Abuso de Poder e Infrações Eleitorais | Procuradoria Eleitoral
A representação por captação de sufrágio
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Ibirataia - BADisciplina: Direito EleitoralTemas: Certificação dos Eleitos
Após o término da campanha eleitoral, o candidato Paulo
foi acusado de não declarar todos os recursos recebidos
durante a campanha em sua prestação de contas. Se
confirmada a irregularidade, Paulo poderá:
Ano: 2011Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito EleitoralTemas: Certificação dos Eleitos | Registro Eleitoral e Resolução TSE n.º 23.659/2021 | Direito Eleitoral
Das assertivas abaixo, assinale a única CORRETA:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Certificação dos Eleitos | Direito Eleitoral
Acerca da composição e das atribuições dos órgãos do Poder
Judiciário, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência
do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Após a diplomação dos candidatos eleitos à câmara de
vereadores, cabe à justiça estadual processar e julgar
mandado de segurança em que se discuta a ordem de
convocação de suplente.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Certificação dos Eleitos | Direito Eleitoral
A respeito dos direitos políticos e das ações judiciais eleitorais, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.
A competência originária do Tribunal Superior Eleitoral para
processar e julgar recurso contra expedição de diploma
limita-se às controvérsias que envolvam eleições federais.
O candidato a prefeito eleito, assim como o seu vice, receberá diploma assinado pela autoridade judiciária competente. Sobre a expedição do diploma é correto afirmar:
A diplomação é ato de inegável relevância no âmbito do direito eleitoral, pelo fato de ter como efeito
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito EleitoralTemas: Certificação dos Eleitos
No que se refere às sessões legislativas e às sessões preparatórias,
julgue o item subsequente.
Em regra, os candidatos diplomados deputados federais
prestam compromisso em sessão preparatória e podem ser empossados por intermédio de procurador.
A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral habilita os candidatos eleitos e seus suplentes a exercer seus respectivos mandatos. Dentre suas características, destaca-se que