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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.
Analise o conceito abaixo, de Hely Lopes Meirelles: “Poder ............................. é o que o Direito concede à administração, de modo explícito ...
Os consórcios públicos são parcerias formadas por dois ou mais entes da federação para a gestão associada de serviços públicos, bem como para a transf...
É correto afirmar sobre os poderes administrativos
Quanto ao processo administrativo previsto na Lei 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
Um ente da federação deflagrou processo licitatório na modalidade pregão para a aquisição de bens e serviços comuns. Nesse caso, de acordo com a Lei n...
Quando, em um contrato administrativo, alguns eventos em função de sua imprevisibilidade e inevitabilidade criam a impossibilidade intransponível para...
Uma entidade do setor público deflagrou processo licitatório para a alienação de móveis inservíveis (mesas, cadeiras, armários e gaveteiros) a quem of...
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal no 8429/1992), constitui ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princí...
Assinale a alternativa que indica corretamente princípio constitucional explicitado no artigo 37 da Constituição Federal.