Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200195906Em relação ao imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato inter vivos de competência municipal (ITBI), assinale a ...1457941200195906Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Lagoa Santa - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisEm relação ao imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato inter vivos de competência municipal (ITBI), assinale a alternativa incorreta.ANão incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, salvo se a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.BCompete ao município da situação do bem.CPode incidir sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.DPossui previsão constitucional expressa autorizativa da progressividade de alíquotas em razão do valor venal do bem imóvel transmitido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200084870Direito TributárioAssinale a sequência CORRETA.Questão 457941200210374Direito TributárioSobre o imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis e direitos a eles relativos (ITBI), assinale a alternativa correta.Questão 457941200219349Direito TributárioDurante o exercício da fiscalização, sujeitos passivos e autoridade administrativa deverão observar, exceto:Questão 457941201242411Direito TributárioNo que se refere à obrigação tributária, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201470166Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir sobre o a obrigação tributária, de acordo com a Lei nº 5.172/66.I. A obrigação tributária denominada acessória surge c...Questão 457941201564351Direito TributárioConsiderando a espécie tributária empréstimo compulsório, assinale a alternativa correta.Questão 457941201659263Direito TributárioO contribuinte conta com uma série de direitos e garantias que podem ser opostas contra a fiscalização tributária. Dentre essas garantias, destacam-se...Questão 457941201911890Direito TributárioLeia e analise as afirmativas abaixo. I. É contribuinte do ICMS qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize operação de circulação de mercadorias...Questão 457941201987566Direito TributárioO município de Curvelo realizou obra pública para construção de um parque municipal em terreno baldio em um dos bairros da cidade. A obra foi custeada...Questão 457941201999888Direito TributárioÉ princípio constitucional tributário, exceto: