Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200195936Diante de cenário de iminente perigo público, decorrente da possibilidade de desabastecimento de insumos sanitários, a A...1457941200195936Ano: 2021Banca: FCCOrganização: PGE-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisição Governamental | Intervenção Estatal na PropriedadeDiante de cenário de iminente perigo público, decorrente da possibilidade de desabastecimento de insumos sanitários, a Administração pública, considerando as ferramentas previstas no ordenamento jurídico, poderáArequisitar administrativamente bens e direitos de titularidade de empresas fabricantes de insumos sanitários, garantida a indenização correspondente ao valor dos mesmos.Bocupar temporariamente as instalações industriais particulares, assumindo a produção dos insumos para exclusiva aquisição, pelo tempo necessário à normalização do abastecimento do setor. Cinstituir servidão administrativa sobre os imóveis onde as empresas do setor desempenham suas atividades, restringindo parcialmente sua possibilidade de exploração a mercado.Ddesapropriar a produção de bens de indústrias locais do setor sanitário, prescindindo de indenização, diante da urgência de interesse público. Edesapropriar bens e direitos ou requisitá-los administrativamente, mediante prévia e justa indenização, após comprovada tentativa de aquisição voluntária, recusada pelos particulares. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033549Direito AdministrativoDentre as características do poder disciplinar inclui-se:Questão 457941200212282Direito AdministrativoAs cláusulas exorbitantes presentes nos contratos administrativos não retiram sua característica de comutatividade, porqueQuestão 457941200335474Direito AdministrativoNÃO é causa de revisão do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo:Questão 457941201047380Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas a respeito das alterações de contratos regulados pela Lei no 8.666/1993: I. Os contratos regidos pela mencionada lei...Questão 457941201231070Direito AdministrativoO vínculo funcional a que se submetem os servidores públicos pode variar de acordo com a estruturação da Administração pública e a natureza jurídica d...Questão 457941201436341Direito AdministrativoDeterminado Estado da Federação celebrou convênio com empresa estatal integrante de sua esfera de governo, a fim de disciplinar a realização de obra p...Questão 457941201465560Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito dos contratos administrativos.Questão 457941201645233Direito AdministrativoNo tocante à disciplina da remoção dos servidores públicos, nos termos da Lei Federal nº 8.112/1990, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201770048Direito AdministrativoDeterminado órgão da Administração Estadual está sofrendo um processo de tomada de contas especial pelo Tribunal de Contas do Estado. Nesse caso, a to...Questão 457941201893003Direito AdministrativoNÃO é medida de polícia administrativa, no sentido estrito da expressão, a