Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200196047Acerca da prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico, assinale a opção correta, conforme as dispo...1457941200196047Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAESB-DFDisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação SubnacionalAcerca da prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico, assinale a opção correta, conforme as disposições da Lei n.º 11.445/2007. AA fim de evitar possíveis conflitos de interesse, prestadores de serviço não poderão fornecer suporte à elaboração do plano regional de saneamento básico.BDevido à autonomia gerada pelo exercício da titularidade, as disposições constantes dos planos municipais prevalecerão sobre aquelas constantes do plano regional de saneamento básico. CObjetivando a elaboração de estudos técnicos específicos e direcionados, o plano regional de saneamento básico deverá ser individual, contemplando apenas um dos componentes dos serviços de saneamento básico. DO plano regional de saneamento básico dispensará a necessidade de elaboração e publicação de planos municipais de saneamento básico. EOs prestadores que executem serviços públicos de saneamento básico diferentes em um mesmo município poderão manter um único sistema contábil integrado, não sendo obrigatório o registro de custos e receitas de cada serviço de forma isolada, desde que demonstrados os custos e as receitas totais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200053411Direito SanitárioConsiderando os aspectos sociais da saúde pública previstos no ordenamento legal brasileiro, julgue o item subsecutivo. Um quarto das vagas nos consel...Questão 457941200406237Direito SanitárioO conselho de saúde, em sua esfera administrativa, atua na formulação de estratégias e no controle econômico e financeiro da execução das políticas de...Questão 457941200746014Direito SanitárioDe acordo com a Política Nacional de Saúde Indígena, as equipes multidisciplinares de atenção à saúde indígena (EMSI) deverão ter, no núcleo básico, n...Questão 457941200816150Direito SanitárioA Emenda Constitucional n.o 29 foi aprovada para garantir o financiamento dos serviços de saúde no Brasil, uma vez que estabelece os gastos da União, ...Questão 457941200943976Direito SanitárioO cuidado, no âmbito do CAPS, é desenvolvido por intermédio de projeto terapêutico coletivo.Questão 457941201191146Direito SanitárioEm relação aos indicadores de nível de saúde da população, julgue o item a seguir.Para assegurar a confiança na informação produzida, pode-se monitora...Questão 457941201286267Direito SanitárioApós a criação do SUS, o mercado de trabalho dos enfermeiros passou a se expandir à medida que foi sendo implantada a municipalização, uma vez que gra...Questão 457941201373193Direito SanitárioJulgue o item a seguir, relativo a fiscalização e controle sanitário. Servidores da ANVISA podem exercer o poder de polícia e têm prerrogativas para i...Questão 457941201545556Direito SanitárioA respeito da evolução e das características das políticas de saúde no Brasil, assinale a opção correta.Questão 457941201804993Direito SanitárioAcerca da vigilância sanitária e epidemiológica, assinale a opção correta.