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Quanto à jurisdição e ao direito de ação, considere as seguintes assertivas: I. Hodiernamente, o direito de ação não se manifesta apenas com a apresen...
Em relação ao cumprimento de sentença assinale a alternativa correta:
Segundo o disposto no Código de Processo Civil, relativamente à força probante dos documentos: I. O documento público faz prova não só da sua formação...
Ainda acerca da Mediação e segundo o disposto na Lei n. 13.140/15, é correto afirmar:
É certo afirmar: I. Através do rito das “ações de família” previsto no CPC/2015, o ministério público teve a sua competência significativamente amplia...
Os atos processuais serão realizados em dias úteis:
Acerca da disciplina da Formação, Suspensão e Extinção do Processo no Código de Processo Civil, considere as seguintes afirmações: I. Extingue-se o pr...
Quanto ao litisconsórcio, é correto afirmar:
Segundo o disposto no Código de Processo Civil, relativamente à disciplina das provas: I. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, b...
Suspende-se o processo, entre outras possibilidades, pela: I. Arguição de impedimento ou de suspeição. II. Morte ou pela perda da capacidade processua...