Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941200196186À luz do novo Código Tributário do município de São João do Ivaí, assinale a alternativa correta.1457941200196186Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de São João do Ivaí - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de São João do Ivaí | Lei nº 1.775/2013 - Código Tributário Municipal de São João do IvaíÀ luz do novo Código Tributário do município de São João do Ivaí, assinale a alternativa correta.APreço é a receita compulsória obtida pela efetiva utilização de um serviço estatal ou pela aquisição, consumo, uso ou gozo de algo que o município forneça que não compete à cobrança de taxa.BContribuição de Melhoria é o tributo instituído para fazer face ao custo de obras privadas.CO município de São João do Ivaí, ressalvadas as limitações de competência tributária constitucional e de leis complementares, têm competência legislativa plena quanto à incidência, lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos municipais. DTaxa é o tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder hierárquico ou a utilização efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200218217Legislação Municipal (Paraná)A Lei Orgânica versa que aos servidores públicos do Município será aplicada as disposições do Art. nº 7 da Constituição Federal de 1988, acerca do dir...Questão 457941200542311Legislação Municipal (Paraná)No que se refere aos preceitos do Município de São João do Ivaí de acordo com a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200551903Legislação Municipal (Paraná)À luz da Lei Orgânica do Município de Ivaí, assinale a alternativa correta.Questão 457941200573526Legislação Municipal (Paraná)No que se refere às vedações e disposições relativas à execução financeira, com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200611046Legislação Municipal (Paraná)Compete privativamente ao município de São João do Ivaí, legislar acerca de:Questão 457941201399727Legislação Municipal (Paraná)Segundo o que versa a Lei Orgânica Municipal, a respeito da despesa com pessoal ativo e inativo do município, assinale a alternativa correta.Questão 457941201747662Legislação Municipal (Paraná)A lei estabelece que o Poder Executivo realizará a publicação do relatório resumido da execução orçamentária. Acerca do prazo dado para que o Poder Ex...Questão 457941201786483Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Art. nº 54 da Lei Orgânica do Município de São João do Ivaí/PR assinale a alternativa sobre o que compete ao Prefeito.Questão 457941201790793Legislação Municipal (Paraná)O Município Beta, criou a Lei n o 3.014/2024, que revogou o adicional por tempo de serviço, eliminando seus efeitos retroativos absolutos. Estabeleceu...Questão 457941202025339Legislação Municipal (Paraná)À luz da Lei Orgânica do Município de Ivaí, assinale a alternativa correta.