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No que se refere aos controles interno e externo, julgue o item que se segue.
O controle interno é exercido pelo próprio órgão que realiza
a atividade administrativa.
No que se refere a ato administrativo, agente público e princípios da administração pública, julgue o próximo item.De acordo com entendimento dominant...
Considerando a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. O condutor da licitação na modalidade...
Em relação à anulação e à revogação dos atos administrativos, julgue o item seguinte.O ato administrativo julgado inconveniente poderá ser anulado a c...
Julgue o seguinte item, referente ao direito administrativo.Sob o aspecto subjetivo da administração pública estatal, o MPCE, como instituição permane...
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.Situação hipotét...
Caso provoque dano ao patrimônio público, o mesário de uma seção eleitoral em virtude de não receber remuneração, não pode ser penalizado com base na ...
A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue o item que se segue.Caso se pretenda instituir uma fundação pública para apoiar a f...
À luz da Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item a segui...
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público integrantes da administração indireta, tais como o INSS, o Banco Central do Brasil e a Comissão...
No tocante às fontes do direito administrativo, aos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue o item que se segue. A anulação de ato adminis...