De acordo com o texto constitucional, o estabeleci...

Q: De acordo com o texto constitucional, o estabelecimento das diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, deve ser objeto

A) das leis orçamentárias anuais. | B) dos planos plurianuais. | C) dos planos e programas regionais de desenvolvimento econômico. | D) dos planos nacionais de desenvolvimento social. | E) das leis de diretrizes orçamentárias.

457941200196453

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais

De acordo com o texto constitucional, o estabelecimento das diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, deve ser objeto

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