Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200196453De acordo com o texto constitucional, o estabelecimento das diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em conson...1457941200196453Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos GeraisDe acordo com o texto constitucional, o estabelecimento das diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, deve ser objeto Adas leis orçamentárias anuais. Bdos planos plurianuais. Cdos planos e programas regionais de desenvolvimento econômico. Ddos planos nacionais de desenvolvimento social. Edas leis de diretrizes orçamentárias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200188564Direito FinanceiroSomente é possível a apresentação de emendas sobre projetos que nunca tenham tramitado pelo parlamento.Questão 457941200316470Direito FinanceiroOs recursos sem as correspondentes despesas podem ser utilizados mediante créditos extraordinários.Questão 457941200707447Direito FinanceiroJulgue o item a seguir, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000).A dívida pública mobiliária corresponde aos títulos...Questão 457941200761917Direito FinanceiroConsiderando as disposições constitucionais pertinentes a finanças e orçamento, julgue o seguinte item.Dado o modo como está constitucionalmente enunc...Questão 457941200879569Direito FinanceiroNos termos da legislação em vigor, a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional de cada ente da Fe...Questão 457941200933539Direito FinanceiroTendo como referência inicial o texto acima, julgue o item a seguir, a respeito do direito financeiro brasileiro. Nos termos da Lei de Responsabilidad...Questão 457941201198513Direito FinanceiroJulgue o seguinte item, referente à receita pública, aos seus estágios de execução, às fontes e à classificação.A dívida ativa da União será apurada e...Questão 457941201231794Direito FinanceiroNo que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e ao planejamento orçamentário, julgue os itens subsequentes.A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece metas ...Questão 457941202044548Direito FinanceiroNo que diz respeito ao conceito de orçamento público, às suas técnicas, aos seus princípios e ao seu ciclo, julgue o item a seguir. No orçamento base ...Questão 457941202085939Direito FinanceiroA caução exigida e arrecadada de um licitante corresponde a ingresso de valores aos cofres públicos e, portanto, é receita pública.