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Conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:
De acordo com a Lei que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, são deveres do administrado perante a Administraç...
Ainda sobre a Lei que regulamente o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, são legitimados como interessados no processo ...
O nome dado a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou...
A extinção do ato administrativo poderá ser por:I. Caducidade.II. Contraposição.III. Cassação.IV. Anulação.V. Revogação.Julgue os itens em verdadeiro ...
Sobre o processo administrativo, assinale a alternativa correta:
Analise as seguintes afirmações sobre as entidades da Administração Indireta: I. Uma Empresa Pública Federal admite a participação de uma Sociedade de...
São atributos do poder de polícia: I. Autoexecutoriedade. II. Coercibilidade. III. Discricionaridade. Julgue os itens e assinale a alternativa correta...
Uma certidão é considerada um ato administrativo:
São atributos dos atos administrativos: I. Presunção de legitimidade e veracidade. II. Impessoalidade. III. Autoexecutoriedade.IV. Tipicidade. Assinal...