Em conformidade com a Portaria no
403/2008, para fins de
equacionamento do deficit atuarial, deverá ser apresentado
plano de amortização que poderá consistir no
estabelecimento de alíquota de contribuição suplementar ou
em aportes periódicos. Na hipótese de inviabilidade do plano
de amortização, alternativamente, admitir-se-á a (o)