Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200196842A validade e eficácia do ato administrativo depende da forma como ele é praticado. Assinale a alternativa que define COR...1457941200196842Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TJ-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato AdministrativoA validade e eficácia do ato administrativo depende da forma como ele é praticado. Assinale a alternativa que define CORRETAMENTE o ato administrativo válido e eficaz. AÉ válido e eficaz o ato administrativo que se materializa na forma escrita de decreto, portaria ou resolução, independentemente da observância dos critérios legais. BÉ válido e eficaz o ato administrativo praticado com observância do sujeito, objeto, forma, motivação e finalidade, pois que, como espécie dos atos jurídicos em geral, demanda agente capaz, objeto lícito, forma prescrita em lei, motivação do seu conteúdo e finalidade. CÉ válido e eficaz o ato administrativo que observe a forma escrita, embora sem qualquer motivação. DÉ válido e eficaz o ato administrativo, ainda que não tenha observado forma prescrita em lei, embora tenha atingido a sua finalidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200228272Direito AdministrativoCom relação ao consórcio público, assinale a alternativa INCORRETAQuestão 457941200259988Direito AdministrativoLeia o texto a seguir.De acordo com o artigo 110 da Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, na contratação q...Questão 457941200337691Direito AdministrativoAssinale a afirmativa CORRETA sobre concurso público:Questão 457941200429700Direito AdministrativoAs normas previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, não se aplicam em:Questão 457941200681818Direito AdministrativoSobre garantias dos contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201612664Direito AdministrativoObservando os dispositivos da Lei Federal nº 8.429/1992, assinale a alternativa que apresenta corretamente um ato de improbidade administrativa que at...Questão 457941201791686Direito AdministrativoAssinale a assertiva verdadeira com relação às parcerias público-privadas:Questão 457941201956793Direito AdministrativoCom relação à desapropriação e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Os hon...Questão 457941202032869Direito AdministrativoO controle judicial da administração pública é exercido por meios específicos e outros inespecíficos. Assinale a alternativa que RELATA COM FIDELIDADE...Questão 457941202034562Direito AdministrativoSobre o poder de polícia e o exercício da segurança pública municipal, é correto afirmar, à luz do posicionamento consolidado no Supremo Tribunal Fede...