Apenas a autoridade administrativa competente poderá instaurar investigação destinada a apurar a prática de ato de impro...

Apenas os atos comissivos do poder público ensejam a responsabilização civil do Estado, não abrangendo os atos omissivos.

Considerando que uma das formas de prestação de serviços públicos é a parceria público-privada (PPP), julgue o item a seguir.Após a edição da lei que ...

A administração pública, além de estar sujeita ao controle dos Poderes Legislativo e Judiciário, exerce controle sobre seus próprios atos. Tendo como ...

A ouvidoria de um órgão recebeu várias reclamações de inconsistências na apreciação de determinado tipo de processo. Para análise, a chefia da unidade...

Em julho de 2018, em decorrência do Programa Nacional de Desestatização (PND), a Companhia de Energia do Piauí (CEPISA), uma sociedade de economia mis...

Caso a empresa A tenha alegado, em seu favor, que a decisão recorrida viola enunciado de súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal, deci...

Com relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue o item a seguir.Se determinado servidor, por ato cometido no exercício d...

Em relação às licitações, aos contratos administrativos e aos instrumentos congêneres, julgue os itens de 36 a 40. A administração pública poderá desi...

Com base na Lei n.º 13.303/2016 e no regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa, julgue o próximo item. De acordo com o regulamento d...

Contratos de compra de pequeno valor e com pagamento imediato podem ser celebrados verbalmente pela administração pública.