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São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, exceto:
A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de p...
São bens da União, exceto:
(Concurso Milagres/2018) O regime jurídico-administrativo é um regime de direito público, aplicável aos órgãos e entidades que compõem a administração...
Assinale a opção correta sobre fundações públicas:
(Concurso Milagres/2018) Correlacione e marque a opção correta respectivamente: I. É quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meio d...
(Concurso Milagres/2018) A competência é um dos requisitos de validade dos atos administrativos. É o poder legal conferido ao agente público para o de...
I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos e naturalizados que preencham os requisitos estabelecidos em lei. II. O...
Sobre as licitações e contratos administrativos, é correto afirmar, exceto:
Sobre o regime disciplinar do servidor público, marque a alternativa INCORRETA: