A gestão pública responsável assegura eficiência, transparência e atendimento às necessidades da sociedade.
Promove confiança cidadã, alocação eficaz de recursos e resultados positivos para o bem comum. Sobre este
tema, leia as assertivas a seguir:
I - O princípio da "accountability" na gestão pública refere-se à adoção de práticas que promovem a prestação
de contas, a transparência e a responsabilidade por parte dos gestores em relação aos cidadãos e aos resultados
alcançados.
II - A terceirização de serviços na gestão pública é um princípio que promove a redução de custos operacionais
e tem pouca ou nenhuma influência na qualidade e na eficiência da prestação de serviços aos cidadãos.
III - A licitação é um processo obrigatório na gestão pública para a contratação de bens e serviços. No entanto,
a modalidade de pregão é exclusivamente destinada à aquisição de produtos, não sendo aplicável a serviços.
IV - A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que os gastos com pessoal dos órgãos públicos não
podem exceder 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) do respectivo ente federativo. Essa limitação aplica-se
apenas ao Poder Executivo e Legislativo, não se estendendo ao Poder Judiciário.
Está correto afirmar: