No que diz respeito ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, instituído
pelo Decreto n.º 6.029, de 1.º de fevereiro de 2007, analise as afirmativas a seguir:
I. Os integrantes da Rede de Ética se reunirão sob a coordenação da Comissão de Ética
Pública, pelo menos duas vezes por ano, em fórum específico, para avaliar o
programa e as ações para a promoção da ética na administração pública.
II. Havendo dúvida quanto à legalidade, a Comissão de Ética competente deverá ouvir
previamente a área jurídica do órgão ou entidade.
III. Concluída a instrução processual, as Comissões de Ética proferirão decisão conclusiva
e fundamentada.
IV. As autoridades competentes não poderão alegar sigilo para deixar de prestar
informação solicitada pelas Comissões de Ética.