No que diz respeito ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executiv...
Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca IF Sul Rio-Grandense no concurso para IF-SUL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Ética no Serviço Público, especificamente sobre Gestão da Ética no Executivo Federal - Decreto 6.029/2007.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
🏢 IF Sul Rio-Grandense🎯 IF-SUL📚 Ética no Serviço Público
#Gestão da Ética no Executivo Federal - Decreto 6.029/2007
No que diz respeito ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, instituído
pelo Decreto n.º 6.029, de 1.º de fevereiro de 2007, analise as afirmativas a seguir:
I. Os integrantes da Rede de Ética se reunirão sob a coordenação da Comissão de Ética
Pública, pelo menos duas vezes por ano, em fórum específico, para avaliar o
programa e as ações para a promoção da ética na administração pública.
II. Havendo dúvida quanto à legalidade, a Comissão de Ética competente deverá ouvir
previamente a área jurídica do órgão ou entidade.
III. Concluída a instrução processual, as Comissões de Ética proferirão decisão conclusiva
e fundamentada.
IV. As autoridades competentes não poderão alegar sigilo para deixar de prestar
informação solicitada pelas Comissões de Ética.