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O Município Alfa no Estado de Sergipe, após regular licitação, cele...

📅 2021🏢 FGV🎯 Câmara de Aracaju - SE📚 Direito Administrativo
#Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão#Gestão de Serviços Públicos

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca FGV no concurso para Câmara de Aracaju - SE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão, Gestão de Serviços Públicos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200197238
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: Câmara de Aracaju - SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos
O Município Alfa no Estado de Sergipe, após regular licitação, celebrou contrato de concessão com a sociedade empresária Gama, para prestação do serviço público de abastecimento de água potável. No curso do contrato, por motivo de interesse público devidamente justificado, o prefeito municipal deseja retomar o serviço e, consequentemente, extinguir o contrato de concessão.

No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.987/95, a retomada do serviço pelo poder concedente: 
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