Sobre o processo legislativo, com base nas disposições da Lei Orgân...

De acordo com a Lei Complementar 116/2003, o imposto não será objeto de concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, in...

João foi aprovado em concurso público no Município e o provimento para o cargo público foi publicado no diário oficial. Em relação à posse em cargo pú...

Com base na Lei Complementar 116/2003, a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é o preço do serviço, porém não se incluem na ...

Durante o estágio probatório de 2 (dois) anos, a aptidão e a capacidade do servidor público nomeado em cargo efetivo serão objetos de avaliação. Assin...

A execução do orçamento do Município se refletirá na obtenção das suas receitas próprias, transferidas e outras, bem como na utilização das dotações c...

Sobre a educação, com base na Lei Orgânica do Município de Francisco Beltrão, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Cândido Rondon, compete ao Administrador Distrital:

Com base na Lei Orgânica do Município de Guarapuava, analise as alternativas a seguir e marque a que NÃO contém uma das competências do Município.

Até 60 (sessenta) dias após o início da sessão legislativa de cada ano o Prefeito Municipal encaminhará ao Tribunal de Contas do Estado ou órgão equiv...

A Lei Orgânica do Município de Reserva possui capítulo próprio sobre os distritos. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.