Os precatórios incluídos no orçamento, mas não pagos em um determin...

Das hipóteses a seguir, quais se classificam como receita corrente? I. Tributária. II. Contribuições. III. Patrimonial. IV. Agropecuária.

É INCORRETO afirmar que:

Segundo o artigo 4 da Lei Complementar 101/2000, a lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2° do art. 165 da Constituição e disporá t...

Segundo as disposições dos artigos 19 e 20 da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada perío...

Quintana (2011) define que os princípios orçamentários regem a elaboração, execução, avaliação e controle do orçamento público, aplicáveis em todos os...

O controle é um dos momentos mais importantes do ciclo orçamentário. Nos termos constitucionais e legais vigentes, temos o controle interno e externo....