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Das hipóteses a seguir, quais se classificam como receita corrente? I. Tributária. II. Contribuições. III. Patrimonial. IV. Agropecuária.
É INCORRETO afirmar que:
Segundo o artigo 4 da Lei Complementar 101/2000, a lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2° do art. 165 da Constituição e disporá t...
Segundo as disposições dos artigos 19 e 20 da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada perío...
À luz do entendimento do STF, quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as assertivas abaixo: I. Para a adequação da despesa total com pessoal ...
O empenho da despesa é uma das fases mais importantes da despesa pública, constitui ato emanado de autoridade competente. Sobre ele, analise as assert...
Na Lei nº 14.116/2020, especificamente no artigo 18, é mencionada a orientação para que os órgão e entidades que integram o Orçamento Fiscal, sigam. É...
Quintana (2011) define que os princípios orçamentários regem a elaboração, execução, avaliação e controle do orçamento público, aplicáveis em todos os...
Em relação aos Fundos Especiais, analise as assertivas a seguir: I. A criação de um Fundo Especial deve ser aprovada pelo Poder Legislativo. II. Fundo...
O controle é um dos momentos mais importantes do ciclo orçamentário. Nos termos constitucionais e legais vigentes, temos o controle interno e externo....