///
Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Polícia Federal. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Competência por Prerrogativa de Função, Competência Penal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando a posição majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, a respeito dos fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais, do Poder Judiciário, da segurança pública e das atribuições constitucionais da Polícia Federal.
O foro por prerrogativa de função estabelecido por uma
constituição estadual prevalece sobre a competência
constitucional do tribunal do júri.