De acordo com a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC, assinale a alternativa CORRETA.

Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstos em lei, com prejuízo da ação penal cabível.

O Município divide-se, para fins exclusivamente administrativos, em sede, bairros, distritos, vilas e linhas.

São estáveis, após um ano de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.

Ao Município compete revogar a legislação federal e estadual no que couber e naquilo que disser respeito ao seu peculiar interesse, visando adaptá-la à realidade e às necessidades locais.

De acordo com a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC, assinale a alternativa CORRETA.

A) Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstos em lei, com prejuízo da ação penal cabível. | B) O Município divide-se, para fins exclusivamente administrativos, em sede, bairros, distritos, vilas e linhas. | C) São estáveis, após um ano de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público. | D) Ao Município compete revogar a legislação federal e estadual no que couber e naquilo que disser respeito ao seu peculiar interesse, visando adaptá-la à realidade e às necessidades locais.

De acordo com a Lei Orgânica de São Miguel do Oest...

Questão 457941200126296Legislação Municipal (Santa Catarina)

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Bandeirante/SC, o servidor, nomeado em caráter efetivo, fica sujeito ao estágio probatório de 03 (...

#Legislação Municipal de Bandeirante

Questão 457941200382965Legislação Municipal (Santa Catarina)

De acordo com a Lei nº 752/1987 e suas atualizações (Código de Posturas do Município de Guarujá do Sul - SC), assinale a alternativa CORRETA.

#Legislação Municipal de Guarujá do Sul

Questão 457941200485792Legislação Municipal (Santa Catarina)

Conforme a Lei Orgânica do Município de Santa Helena, compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação feder...

#Legislação Municipal de Santa Helena#Lei Orgânica Municipal de Santa Helena

Questão 457941200857149Legislação Municipal (Santa Catarina)

Segundo a Lei Orgânica Municipal de Belmonte/SC, NÃO consta entre os direitos dos servidores municipais:

#Legislação Municipal de Belmonte#Lei Orgânica Municipal de Belmonte

Questão 457941201799715Legislação Municipal (Santa Catarina)

O Artigo 8º da Lei Orgânica do Município de São João do Oeste/SC estabelece que:

#Lei Orgânica Municipal de São João do Oeste#Legislação Municipal de São João do Oeste

Questão 457941201902677Legislação Municipal (Santa Catarina)

Acerca da apreensão de bens ou documentos, nos termos da Lei Complementar nº 09/05, do Município de São José do Cedro/SC, assinale a alternativa corre...

#Legislação Municipal de São José do Cedro#Código Tributário Municipal

De acordo com a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC, assinale a ...

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De acordo com a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC, assinale a ...

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