A Lei n° 13.005/2014 aprova o Plano Nacional de
Educação PNE e contém como Anexo metas e estratégias a serem cumpridas na vigência desse Plano. A
meta 13 busca elevar a qualidade da educação superior
e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo
docente, em efetivo exercício no conjunto do sistema
de ensino superior. A estratégia 13.4 dessa meta se
propõe a promover a melhoria dos cursos de pedagogia e licenciatura por meio da aplicação de instrumento
próprio de avaliação aprovado pela Comissão Nacional
de Avaliação da Educação Superior CONAES,