Segundo o direito brasileiro, na hipótese de um se...

Q: Segundo o direito brasileiro, na hipótese de um servidor público responder a um processo-crime por conduta que também seria uma falta funcional, é correto afirmar que, na esfera de responsabilidade ad

A) não responderá na esfera administrativa seja qual for o fundamento da decisão criminal. | B) não responderá na esfera administrativa se a sentença penal o absolveu por fundamento de ausência de materialidade. | C) responderá na esfera de responsabilidade administrativa independentemente da decisão do juízo criminal. | D) terá afastada a sua responsabilidade administrativa se a sentença criminal decretou a ausência de culpabilidade penal. | E) não responderá administrativamente na hipótese de a sentença criminal o absolver por insuficiência de provas.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidades do Servidor

Segundo o direito brasileiro, na hipótese de um servidor público responder a um processo-crime por conduta que também seria uma falta funcional, é correto afirmar que, na esfera de responsabilidade administrativa, o servidor

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