Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200197764Segundo o direito brasileiro, na hipótese de um servidor público responder a um processo-crime por conduta que também se...1457941200197764Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidades do ServidorSegundo o direito brasileiro, na hipótese de um servidor público responder a um processo-crime por conduta que também seria uma falta funcional, é correto afirmar que, na esfera de responsabilidade administrativa, o servidorAnão responderá na esfera administrativa seja qual for o fundamento da decisão criminal.Bnão responderá na esfera administrativa se a sentença penal o absolveu por fundamento de ausência de materialidade.Cresponderá na esfera de responsabilidade administrativa independentemente da decisão do juízo criminal. Dterá afastada a sua responsabilidade administrativa se a sentença criminal decretou a ausência de culpabilidade penal.Enão responderá administrativamente na hipótese de a sentença criminal o absolver por insuficiência de provas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200079679Direito AdministrativoOs servidores nomeados em virtude de concurso público são estáveis após efetivo exercício do cargo pelo período deQuestão 457941200137050Direito AdministrativoSobre os bens públicos, é correta a seguinte assertiva:Questão 457941200410312Direito AdministrativoA respeito do ato administrativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201000431Direito AdministrativoAssinale a alternativa que corretamente contém o instrumento de intervenção sobre a propriedade privada contemplado na Constituição Federal, através d...Questão 457941201119670Direito AdministrativoÉ caso de ato administrativo eivado de nulidade relativa e que, portanto, permite convalidação:Questão 457941201159516Direito AdministrativoA Câmara Municipal de Ilha Solteira, ao realizar uma reforma em sua sede, por meio de empresa de engenharia contratada, ocasionou danos ao imóvel vizi...Questão 457941201413203Direito AdministrativoCom relação ao uso de bens públicos, é correto afirmar que:Questão 457941201505585Direito AdministrativoA fase do processo administrativo vocacionada a promover uma apreciação célere e sucinta de tudo que foi anteriormente informado, como, por exemplo: p...Questão 457941201658122Direito Administrativo“Corresponde à obrigação do expropriante de ofertar ao expropriado o bem, sempre que receber destinação diversa da pretendida e indicada no ato exprop...Questão 457941201682832Direito AdministrativoConsidere o seguinte caso hipotético: Foi firmado um Termo de Parceria entre o Poder Público e uma fundação pública, que possui como uma de suas final...