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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de São João do Oeste - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Regulação Sanitária.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
“Deve fornecer orientação técnica permanente para profissionais de saúde, possuindo a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos, manter informações atualizadas sobre o aparecimento dessas enfermidades, assim como os fatores que as condicionam, em determinada área geográfica e população estabelecida.”
O trecho cita, sucintamente, o dever específico da: