De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), Art. 245, é obrigação do médico, professor ou
responsável por estabelecimentos de atenção à saúde,
ensino fundamental, pré-escola ou creche, comunicar à
autoridade competente casos de suspeita ou
confirmação de maus-tratos contra crianças ou
adolescentes. Considerando essa disposição, assinale a
alternativa correta:
A A omissão no dever de comunicar casos de suspeita
ou confirmação de maus-tratos contra crianças ou
adolescentes, por parte de médicos, professores ou
responsáveis por estabelecimentos mencionados,
configura crime punível com detenção de seis meses
a dois anos, podendo ser acrescida de multa.
B Deixar de comunicar às autoridades competentes
suspeitas ou confirmações de maus-tratos contra
crianças ou adolescentes, conforme previsto no Art.
245 do ECA, implica em multa de três a vinte salários
de referência, com o valor dobrado em caso de
reincidência, sendo essa obrigação aplicável tanto
aos médicos quanto aos professores e responsáveis
por estabelecimentos de saúde, ensino e cuidado.
C O Art. 245 do ECA prevê como sanção para a não
comunicação de casos de maus-tratos multa de três
a vinte salários de referência, com a aplicação do
dobro em caso de reincidência, mas restringe a
obrigação apenas aos responsáveis por
estabelecimentos de saúde e creches.
D O ECA determina que a ausência de comunicação
dos casos de maus-tratos por médicos, professores
ou responsáveis por instituições de saúde e
educação acarreta multa de três a vinte salários de
referência, sendo aplicável o triplo do valor em
situações de reincidência.