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O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) foi instituído com o objetivo de regular os direitos às pessoas com idad...

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457941200198211
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: SEGEP-RODisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Política de Atendimento ao Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso | Acesso à Justiça para Idosos | Proteção à Pessoa Idosa
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) foi instituído com o objetivo de regular os direitos às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Considerando a Lei nº 10.741/2003, analise as afirmativas a seguir.

I. Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos a tratamento, habilitação ou reabilitação.

II. À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

III. Nos casos em que a pessoa idosa não se encontra em condições de optar pelo seu tratamento, esta opção poderá ser feita pelo curador, quando a pessoa idosa for interditada.

IV. Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se a sociedade esse provimento, em virtude do princípio da solidariedade social.

Está correto o que se afirma em 
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