Em relação ao Capítulo IV, artigo 53, do Estatuto da Criança e do A...

O Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90) versa sobre: Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crian...

A Lei nº 8.069/90 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Perante a lei, é considerado criança aquela que tem

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou...

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de di...

Na educação de crianças e adolescentes é proibido, segundo o ECA: I – castigos físicos que resultem em sofrimento físico ou lesão; II – tratamento cru...

De acordo com o Art. 112 do ECA, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, entre outras, as segu...

A intenção principal do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) é

Avalie, com base no Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), se as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre ...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, é um instrumento de proteção à criança e ao adolescente, muito questionado por pessoas ...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pode-se afirmar que: I. uma escola não pode proibir manifestações artísticas do grupo cult...