No que concerne à lei penal no tempo, tentativa, crimes omissivos, ...

A respeito dos erros no direito penal, julgue o item a seguir. Considere, a propósito, que a sigla CP, quando empregada, refere-se ao Código Penal. O ...

Acerca do crime de abuso de autoridade e das definições constantes da Lei n.º 13.869/2019, julgue o item subsequente. Para a caracterização do crime d...

Determinado cidadão brasileiro praticou delito de genocídio na Argentina, tendo matado membros de um grupo étnico daquele país, onde foi condenado def...

Em ação penal iniciada em razão da prática do crime de sonegação fiscal, o juiz reconheceu a presença dos elementos do tipo penal, entretanto absolveu...

Segundo o STF, é atípico o furto, em razão da proibição da analogia in malam partem, de

Ainda a respeito do Estatuto do Desarmamento, julgue o item subsequente.Compete ao SINARM informar às secretarias de segurança pública dos estados e d...