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Baseando-se na Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é dever dos pais ou responsáveis efet...

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457941200198435
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Leopoldina - ESDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Baseando-se na Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos:
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