No procedimento comum, após o oferecimento da resposta pelo acusado...

A respeito das medidas protetivas de urgência, a Lei Maria da Penha estabelece que

Nos termos do art. 158, parágrafo único, do CPP, dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime

No que concerne a matéria sumulada pelo STF, assinale a alternativa correta.

O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infraçõ...

Tendo em vista as causas de impedimento, suspeição e incompatibilidade previstas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Considere o tratamento atual dado pelo CPP ao registro audiovisual dos depoimentos realizados em audiência. Trata-se de