Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200198481A outorga é o instrumento de descentralização em que o Estado cria uma entidade e a ela transfere determinado serviço pú...1457941200198481Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRA-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização AdministrativaTexto associadoQuanto às noções básicas de administração pública, julgue o item A outorga é o instrumento de descentralização em que o Estado cria uma entidade e a ela transfere determinado serviço público, nos termos de lei específica. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200038514Direito AdministrativoAcerca da Lei nº 8.429/1992, julgue o item subsequente.Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaur...Questão 457941200117146Direito AdministrativoA respeito dos serviços públicos, julgue o item.Serviços públicos próprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado assume como s...Questão 457941200275224Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n° 11.107/2005, o consórcio públicoQuestão 457941200542343Direito AdministrativoQuanto aos agentes e serviços públicos, julgue o item. Serviços indelegáveis ou essenciais são aqueles que podem ser prestados pelo Estado e, eventual...Questão 457941200547816Direito AdministrativoConsiderando o direito administrativo, julgue o item.Nas concessões de serviços públicos, uma das prerrogativas do Poder Público é o poder de interven...Questão 457941200988586Direito AdministrativoAcerca dos poderes administrativos, julgue o item.São atributos do poder de polícia: discricionariedade; autoexecutoriedade; e coercibilidade.Questão 457941201081248Direito AdministrativoQuanto aos atos administrativos, julgue o item.A exigibilidade é o atributo do ato administrativo por meio do qual se impele ao atendimento da obrigaç...Questão 457941201142970Direito AdministrativoQuanto aos atos administrativos, julgue o item.Os atos administrativos podem ser conceituados como a declaração do Estado ou de quem lhe faça as vezes...Questão 457941201435282Direito AdministrativoA respeito dos atos administrativos, julgue o item.Imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independenteme...Questão 457941201811238Direito AdministrativoDe acordo com as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Os processos administrativos não poderão ser impulsionados, de ofício, pela Administ...