Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941200198551A Lei nº 3.720/2005 alterada pela Lei nº 4.193/2012 e a Lei 5.094/2023 disciplinam a carreira, as classes e os cargos pú...1457941200198551Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Nova IguaçuA Lei nº 3.720/2005 alterada pela Lei nº 4.193/2012 e a Lei 5.094/2023 disciplinam a carreira, as classes e os cargos públicos de Auditor Fiscal do Tesouro Municipal no Município de Nova Iguaçu. Com base nas referidas leis, é correto afirmar queAas promoções na carreira de Auditor Fiscal serão feitas da primeira classe para a classe especial mediante prova e após o auditor completar cinco anos de efetivo serviço público. Bé assegurado gratificação por todos os trabalhos executados por acesso remoto, “VPN”, e em horário noturno. Cnão são estendidas todas as atribuições, prerrogativas e vantagens ao auditor fiscal do tesouro municipal do quadro suplementar.Dé vedado ao auditor fiscal do tesouro municipal emitir parecer em processos de consulta e de regime especial. Eé prerrogativa do Auditor Fiscal ingressar, mediante simples identificação, em qualquer recinto sujeito à fiscalização dos tributos municipais, quando no exercício de suas atribuições.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042792Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Com base na Lei Orgânica de Macaé/RJ, uma competência privativa do ente municipal éQuestão 457941200128072Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Em tema de reintegração de servidor público do Município de Niterói, analise as afirmativas a seguir. I. A reintegração, que decorrerá de decisão admi...Questão 457941200222924Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Código de Posturas do Município de Niterói apregoa que auto de infração é o documento fiscal que objetiva configurar e registrar as violações às nor...Questão 457941200776827Legislação Municipal (Rio de Janeiro)João, servidor público municipal, precisa afastar-se de suas funções para acompanhar o tratamento de saúde de sua esposa, paciente oncológica, que est...Questão 457941200821922Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Maria, servidora pública efetiva do Município de Niterói, no exercício de suas funções regulares, ao rever certos atos praticados por Pedro, que traba...Questão 457941201829406Legislação Municipal (Rio de Janeiro)João é analista de políticas públicas e gestão governamental da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão - SEPLAG – do Município...Questão 457941201834163Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – I.S.S.Q.N. exigido pelo Município de Nova Iguaçu tem como fato gerador a prestação, por pessoa física ...Questão 457941201868224Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé (MACAEPREV) é uma entidade com personalidade jurídica de direito público interno, com ...Questão 457941202039307Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Analise as afirmativas abaixo sobre as taxas cobradas no Município de Nova Iguaçu: I. A Taxa de Controle Ambiental decorre do exercício regular do pod...Questão 457941202051417Legislação Municipal (Rio de Janeiro)No Município de Niterói, o imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física...