O Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) dispõe, entre
outros, sobre padrões de identidade e qualidade do leite e derivados lácteos. Conforme essa norma,
A
o rótulo, a etiqueta ou o selo pode ser aplicado de modo que encubra, parcialmente, os dizeres
obrigatórios de rotulagem, porém é necessário deixar o carimbo do SIF visível.
B leite fluido a granel de uso industrial é submetido opcionalmente à termização, à pasteurização e à
padronização da matéria gorda, e transportado a granel de um estabelecimento industrial a outro para
ser processado.
C leites fluidos (leite cru refrigerado, leite pasteurizado, leite submetido ao processo de ultra-alta
temperatura e o leite esterilizado) são aqueles considerados para consumo humano direto.
D a mistura do mesmo derivado lácteo é permitida, ainda que de qualidade diferente, desde que
prevaleça o leite de padrão superior para fins de classificação e rotulagem.