Predomina no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que a

duração da medida socioeducativa de internação pode ser estendida para além de três anos se constatada, por laudo psiquiátrico, a persistência da periculosidade do adolescente.

prática de tráfico de drogas por adolescente sem antecedentes autoriza sua internação por se tratar de ato infracional equiparado a crime hediondo.

medida de liberdade assistida não pode ser aplicada a jovem maior de 18 anos que praticou ato infracional antes de completada a maioridade penal.

prescrição penal é aplicável nas medidas socioeducativas.

cumulação de medida socioeducativa de meio aberto com remissão como forma de exclusão do processo é inconstitucional por violar o princípio do devido processo legal.

Predomina no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que a

A) duração da medida socioeducativa de internação pode ser estendida para além de três anos se constatada, por laudo psiquiátrico, a persistência da periculosidade do adolescente. | B) prática de tráfico de drogas por adolescente sem antecedentes autoriza sua internação por se tratar de ato infracional equiparado a crime hediondo. | C) medida de liberdade assistida não pode ser aplicada a jovem maior de 18 anos que praticou ato infracional antes de completada a maioridade penal. | D) prescrição penal é aplicável nas medidas socioeducativas. | E) cumulação de medida socioeducativa de meio aberto com remissão como forma de exclusão do processo é inconstitucional por violar o princípio do devido processo legal.

Predomina no Superior Tribunal de Justiça o entend...

Questão 457941200072343Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

De acordo com disposições legais expressas que regem a aplicação e execução de medidas socioeducativas a adolescentes, é correto afirmar que

#Medidas Socioeducativas

Questão 457941200230199Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

No tocante às atribuições do Conselho Tutelar, esse órgão;

#Conselho de Proteção à Criança e Adolescente

Questão 457941200575831Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Com relação às medidas socioeducativas aplicadas a adolescente autor de ato infracional, é correto afirmar:

#Advertência#Medidas Socioeducativas

Questão 457941201313214Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O trabalho educativo

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho

Questão 457941201770558Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude,

#Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes

Questão 457941201834907Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Em relação à colocação em família substituta, sob as formas de guarda, tutela ou adoção, com concordância dos pais, há um procedimento legalmente esta...

#Adoção de Crianças#Curatela#Segurança

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