Em relação à interceptação telefônica é correto af...

Q: Em relação à interceptação telefônica é correto afirmar:

A) O Supremo Tribunal Federal vem admitindo a licitude da prova obtida por meio de gravação clandestina de conversa telefônica realizada por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro, desde que não haja causa legal específica de sigilo nem reser va de conversação. | B) A interceptação telefônica poderá ser prorrogada, sem necessidade de nova ordem judicial, enquanto durarem as investigações. | C) A decisão que determinar a interceptação telefônica deverá ser fundamentada, mas não precisa indicar a forma de realização da diligência. | D) Havendo indícios razoáveis de autoria ou participação em infração penal, admite-se a interceptação de comunicações telefônicas, desde que a prova não possa ser feita por outros meios disponíveis e o fato investigado seja punido, no máximo, com pena de detenção. | E) A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz unicamente a requerimento do representante do Ministério Público.

457941200198732

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-PBDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996

Em relação à interceptação telefônica é correto afirmar:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Em relação à interceptação telefônica é correto afirmar:

Questões relacionadas para praticar

Em relação à interceptação telefônica é correto afirmar:

Questões relacionadas para praticar