///
No tocante ao procedimento do Júri, é correto afirmar que
A Lei n° 9099/1995 prevê que da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso ao
Em relação ao recurso de apelação, é possível assegurar que
Sobre a garantia do duplo grau de jurisdição,
Roberta, residente na cidade de Maceió, estava em férias em Brasília e através de um amigo em comum conheceu Rubens, também a passeio na capital feder...
Antonio está preso e foi condenado pela prática do delito de tráfico de entorpecentes. Ao ser intimado da decisão condenatória, assinou termo de renún...
No Juizado Especial Criminal,
Segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, o inquérito policial não possui contraditório. Sobre o tema, é correto afirmar:
Sobre a sentença é correto afirmar que:
Na ação penal privada exclusiva, o perdão do ofendido