No regime constitucional dos precatórios, terá cab...

Q: No regime constitucional dos precatórios, terá cabimento o sequestro de dinheiro público

A) quando o Presidente do Tribunal competente, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a liquidação regular dos precatórios. | B) em caso de preterimento do direito de precedência do credor. | C) em caso de insolvência do ente federado credor. | D) quando não é realizado o pagamento do precatório dentro do exercício financeiro para o qual foi previsto pela lei orçamentária anual. | E) quando o crédito de pequeno valor não for pago em até sessenta dias de sua apresentação.

457941200198733

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: PGM - João Pessoa - PBDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Sequestro de Recursos Públicos | Precatórios

No regime constitucional dos precatórios, terá cabimento o sequestro de dinheiro público

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No regime constitucional dos precatórios, terá cabimento o sequestr...

No regime constitucional dos precatórios, terá cabimento o sequestr...