Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201645663De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, haverá dispensa das exigências legais para renúncia de receita na hipóte...1457941201645663Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita | Receita PúblicaDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, haverá dispensa das exigências legais para renúncia de receita na hipótese de concessão de Aisenção em caráter específico. Bredução de alíquota de ICMS, em plano de desenvolvimento socioeconômico de determinada região. Cmoratória decorrente de calamidade pública. Dremissão de crédito tributário de montante inferior ao custo de cobrança. Eanistia decorrente de calamidade pública. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200405554Direito FinanceiroSobre os estágios da despesa, é correto afirmar queQuestão 457941200417556Direito FinanceiroSegundo legislação específica, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente que decorra :Questão 457941200554634Direito FinanceiroAs dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços são classificadas comoQuestão 457941200687213Direito FinanceiroPara o pagamento da despesa relativa à conclusão de um serviço contratado pelo Poder Público municipal deve-se observar:Questão 457941200736778Direito FinanceiroA chamada “regra de ouro” prevista constitucionalmente para as operações de crédito consiste naQuestão 457941200961126Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal no 101/2000)Questão 457941201205077Direito FinanceiroSuponha que o Estado tenha contratado operação de crédito sob a forma de Antecipação de Receita Orçamentária (ARO), observando todos os requisitos est...Questão 457941201398686Direito FinanceiroPara cooperar com a política de transporte terrestre de um determinado Estado da Federação, a União pretende firmar convênio, por intermédio do Minist...Questão 457941201611834Direito FinanceiroSobre o empenho é correto afirmar queQuestão 457941201998170Direito FinanceiroSegundo a Lei federal n° 4.320/1964, é correto afirmar, sobre receitas e despesas, que: