Determinado Município celebrou contrato de gestão com
uma Organização Social (OS), para fins de fomento e
execução de atividades na área cultural. Essa OS, que
foi declarada como entidade de utilidade pública, tem, em
seus quadros, um servidor municipal cedido pelo Poder
Executivo, remunerado pelo próprio poder público. Nessa hipótese, considerando o que dispõe a Lei Federal
nº 9.637/98 em relação à matéria, é correto afirmar sobre
a referida situação jurídica que