Conforme o Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre...

Q: Conforme o Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, a educação especial deve ser compreendida como

A) um direito público subjetivo, devendo a matrícula dos educandos ocorrer a partir do primeiro ano do ensino fundamental das escolas públicas e privadas, inclusive nos municípios com menos de 100 mil habitantes. | B) uma modalidade de educação escolar ofertada, preferencialmente, na rede regular de ensino para educando com necessidades educacionais especiais, entre eles o portador de deficiência. | C) uma seção temática específica e circunscrita às normatizações da União, que fixa as atribuições dos diferentes entes federativos, facultando aos municípios com menos de 100 mil habitantes ofertar ou não a educação especial. | D) uma proposta educativa voltada ao apoio às famílias que estão incapacitadas de arcar com as elevadas despesas do trabalho escolar direcionado a atender ao educando com deficiência.

457941200198960

Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: UFNTDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Legislação de Educação Especial

Conforme o Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, a educação especial deve ser compreendida como

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