Início/Questões/Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)/Questão 457941200199137Nos termos do Regimento Interno do TRT da 17ª Região, para decisão sobre uniformização de jurisprudência, cancelamento d...1457941200199137Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 17ª Região (ES)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Regimento Interno TRT 17ª Região | TRT 17ª Região - Espírito SantoNos termos do Regimento Interno do TRT da 17ª Região, para decisão sobre uniformização de jurisprudência, cancelamento de súmula e deliberação sobre aprovação de emenda regimental é necessário, respectivamente, quórum deAmaioria absoluta, maioria absoluta e dois terços dos membros efetivos do Tribunal. Bdois terços, dois terços e dois terços dos membros efetivos do Tribunal. Cmaioria absoluta, maioria absoluta e maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal. Dmaioria absoluta, dois terços e dois terços dos membros efetivos do Tribunal. Edois terços, dois terços e maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003182Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Em conformidade com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, o Presidente do TribunalQuestão 457941200061845Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)A antiguidade dos Ministros, para efeitos legais e regimentais, é regulada, na ordem, pelaQuestão 457941200193622Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Durante as férias dos Ministros, foi ajuizada uma ação cautelar. O processo foi distribuído a Ministro ocupante de cargo de direção, cuja jubilação co...Questão 457941200262602Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Ao Vice-Presidente compete originariamenteQuestão 457941201551066Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)De acordo com a Resolução nº 368/2023 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), para fins do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversid...Questão 457941201649694Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Uma das competências do Corregedor é baixar provimentos sobre matéria de sua competência, ato que precisa ser referendado pelo Órgão Especial. Assim, ...Questão 457941201790243Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)A informatização do processo judicial na Justiça do Trabalho encontra-se regulamentado pela Resolução CSJT nº 136 de 25 de abril de 2014 que instituiu...Questão 457941201922997Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Responda à questão de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Uma autoridade do Tribunal Regional do Trabalho da...Questão 457941201964589Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Depois de nomeado, o Ministro do TST deve ser empossado. Em um caso específico, a data da posse coincidiu com o período de férias coletivas dos Minist...Questão 457941202075823Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Em razão da aposentadoria de três Ministros, houve a necessidade do preenchimento dessas vagas, destinadas aos Juízes de carreira da Magistratura do T...