Sobre os consórcios públicos, julgue os itens a seguir
com V para Verdadeiro ou F para Falso, e assinale a única
alternativa que indique a sequência correta de respostas.
( ) Os agentes públicos incumbidos da gestão de consórcio
responderão pessoalmente pelas obrigações contraídas
pelo consórcio público e pelos atos praticados em desconformidade com a lei ou com as disposições dos respectivos estatutos.
( ) A execução das receitas e despesas do consórcio público deverá obedecer às normas de direito financeiro
aplicáveis às entidades públicas.
( ) O consórcio público está sujeito à fiscalização contábil,
operacional e patrimonial pelo Tribunal de Contas
competente para apreciar as contas do Chefe do Poder
Executivo representante legal do consórcio, inclusive
quanto à legalidade, legitimidade e economicidade das
despesas, atos, contratos e renúncia de receitas, sem
prejuízo do controle externo a ser exercido em razão de
cada um dos contratos de rateio.
( ) A alteração ou a extinção de contrato de consórcio público dependerá de instrumento aprovado pela assembleia geral, ratificado mediante lei pelo representante
legal do consórcio.
( ) A União poderá celebrar convênios com os consórcios
públicos, com o objetivo de viabilizar a descentralização e a prestação de políticas públicas em escalas adequadas.