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De acordo com a jurisprudência iterativa do STF e com os princípios...

📅 2011🏢 VUNESP🎯 TJ-SP📚 Direito Tributário
#Retroatividade Tributária#Legislação Tributária#Conceitos de Legislação Tributária

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca VUNESP no concurso para TJ-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Retroatividade Tributária, Legislação Tributária, Conceitos de Legislação Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200199187
Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Retroatividade Tributária | Legislação Tributária | Conceitos de Legislação Tributária
De acordo com a jurisprudência iterativa do STF e com os princípios gerais de direito tributário, assinale a alternativa correta.

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