Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200199187De acordo com a jurisprudência iterativa do STF e com os princípios gerais de direito tributário, assinale a alternativa...1457941200199187Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Retroatividade Tributária | Legislação Tributária | Conceitos de Legislação TributáriaDe acordo com a jurisprudência iterativa do STF e com os princípios gerais de direito tributário, assinale a alternativa correta. ANova tabela, com majoração de emolumentos extrajudiciais, tem aplicação imediata a partir de sua publicação. BNova tabela de emolumentos pode ser aplicada retroativamente a atos já praticados, mas para os quais ainda não ocorreu pagamento. CA definição do fato gerador dos emolumentos extrajudiciais pode ser feita por meio de Decreto do Poder Executivo Estadual. DA atualização do valor monetário da tabela de emolumentos não exige lei em sentido estrito ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200287800Direito TributárioSobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941200368926Direito TributárioO imposto de transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorpor...Questão 457941200610318Direito TributárioA Constituição Federal veda que determinados tributos sejam cobrados no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu ...Questão 457941200924433Direito TributárioAssinale a alternativa correta no que se refere à espécie tributária sobre a qual dispõe.Questão 457941201043167Direito TributárioO Município “X” pretende passar a cobrar determinada quantia em dinheiro dos cidadãos interessados em explorar atividade comercial em áreas públicas p...Questão 457941201097348Direito TributárioAcerca do princípio da legalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941201298318Direito TributárioO Município “X” exige, por meio de lei, a prova de quitação dos tributos municipais por parte das empresas interessadas em assinar contratos de fornec...Questão 457941201323116Direito TributárioOcorrendo a hipótese de recusa de recebimento do crédito tributário, ou subordinação deste ao pagamento de outro tributo ou de penalidade, ou ao cumpr...Questão 457941201356687Direito TributárioNo que se refere ao abuso de formas no planejamento tributário, é correto afirmar queQuestão 457941201987840Direito TributárioO tributo instituído em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis...