Assinale a alternativa que contempla um princípio constitucional implícito relacionado à Administração Pública.

O Estado determina a esfera do poder público por intermédio do exercício de sua função legislativa; depois é determinada a esfera privada, por exclusã...

A superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato ...

Sobre os bens dominicais, é correto afirmar que

A declaração de utilidade pública de um imóvel para fins de desapropriação

Das várias atividades desenvolvidas pelo Estado, algumas delas são denominadas exclusivas de Estado por serem manifestação da própria soberania. Tais ...

Sobre a execução e a fiscalização do contrato de gestão das Organizações Sociais, é correto afirmar que

Com relação à utilização de bem público de uso especial, assinale a alternativa correta.

Qual das seguintes modalidades de licitação é restrita para a contratação de objeto em que uma das condições envolva inovação tecnológica ou técnica, ...

A respeito dos atributos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

Os atos discricionários