Assinale a alternativa que contempla um princípio constitucional im...

O Estado determina a esfera do poder público por intermédio do exercício de sua função legislativa; depois é determinada a esfera privada, por exclusã...

A superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato ...

Sobre os bens dominicais, é correto afirmar que

Sobre a execução e a fiscalização do contrato de gestão das Organizações Sociais, é correto afirmar que

Com relação à utilização de bem público de uso especial, assinale a alternativa correta.

Qual das seguintes modalidades de licitação é restrita para a contratação de objeto em que uma das condições envolva inovação tecnológica ou técnica, ...