Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200199326O princípio adotado no processo administrativo com a finalidade de vedar a aplicação retroativa de nova interpretação de...1457941200199326Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Princípios da Administração Pública | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999O princípio adotado no processo administrativo com a finalidade de vedar a aplicação retroativa de nova interpretação de lei no âmbito da administração pública denomina-se princípio daAmoralidade.Bpublicidade.Cimpessoalidade. Dsegurança jurídica. Eeficiência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200122523Direito AdministrativoNo caso considerado, existe a obrigação do Estado em indenizar o dano causado ao aluno ferido.Questão 457941200462312Direito AdministrativoMaria, servidora pública federal, foi eleita para o cargo eletivo de vereadora do município de seu estado natal, cidade onde já exerce cargo efetivo. ...Questão 457941200466425Direito AdministrativoAcerca das inovações da Lei nº 14.133/2021, julgue o próximo item. Visando reduzir a burocracia, a nova lei extinguiu algumas modalidades de licitação...Questão 457941200598918Direito AdministrativoSuponha que um ato administrativo do qual decorram efeitos favoráveis para o seu destinatário tenha sido editado com vício de legalidade. Nesse caso, ...Questão 457941200636280Direito AdministrativoDireitos sociais, como o exercício do direito de greve, a sindicalização e a associação profissional, são garantias constitucionais, porém, para os se...Questão 457941201090373Direito AdministrativoA supremacia do interesse público constitui um dos princípios que regem a atividade da administração pública, expressamente previsto na Constituição F...Questão 457941201133099Direito AdministrativoAcerca das parcerias público-privadas (PPP), assinale a opção correta.Questão 457941201344073Direito AdministrativoCom relação à Lei de Concessões e à lei que dispõe acerca da ligação de efluentes à rede pública de esgotamento sanitário, julgue o item subsequente.C...Questão 457941201505216Direito AdministrativoEm regra, sempre que a administração estiver perante ato insuscetível de convalidação, ela será obrigada a invalidá-lo, excetuando-se a essa determina...Questão 457941201752208Direito AdministrativoUm prefeito, no curso de seu mandato e atendendo a promessa de campanha, realizou e finalizou a construção de uma ponte sobre o rio que corta a cidade...