Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200199331A pretensão à reparação pelos danos causados por responsabilidade do fato do produto ou do serviço prescreve em1457941200199331Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Inhumas - GODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Prescrição e Decadência | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do ServiçoA pretensão à reparação pelos danos causados por responsabilidade do fato do produto ou do serviço prescreve emAcinco anos, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.Bcinco anos, iniciando-se a contagem do prazo a partir da data da ocorrência do dano.Cdois anos, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria. Ddois anos, iniciando-se a contagem do prazo a partir da data da ocorrência do dano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200167077Direito do ConsumidorNa obra “Contratos de Serviços em Tempos Digitais: contribuição para uma nova teoria geral dos serviços e princípios de proteção dos consumidores”, Cl...Questão 457941200264487Direito do ConsumidorLeia o texto a seguir. Segundo a Controladoria Geral da União, sanção administrativa é a penalidade prevista em lei, instrumento editalício ou contrat...Questão 457941200281235Direito do ConsumidorEm caso de vício do produto, o consumidor poderá exigir sua substituição por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, se o fornecedor nã...Questão 457941200455800Direito do ConsumidorO direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, acerca de fornecimento de serviços e de produtos duráveis, caduca emQuestão 457941200601969Direito do ConsumidorQuanto aos direitos do consumidor, a fixação de prazo de garantia contratualQuestão 457941200887395Direito do ConsumidorLeia o caso a seguir. Determinado fabricante de uma linha de produtos cosméticos introduziu no mercado de consumo brasileiro pomadas para modelar e tr...Questão 457941201107723Direito do ConsumidorA inversão do ônus probatório previsto como direito básico do consumidor é instrumento de facilitação dos direitos dos consumidores em juízo e está co...Questão 457941201268845Direito do ConsumidorLeia o caso a seguir. Um consumidor adquiriu um televisor em uma loja de eletrodomésticos que apresentou um vício oculto de fabricação, não projetando...Questão 457941201591628Direito do ConsumidorLeia o caso a seguir. Um consumidor adquire um produto de alto valor que apresenta vício redibitório insanável dentro do prazo de garantia legal, dese...Questão 457941202080172Direito do ConsumidorO direito à repetição do indébito é garantido nos casos em que o consumidor pagou quantia indevida e consiste