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Considera-se em flagrante delito quem: I. É encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da in...
É certo afirmar: I. Nos termos do CPP, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: dirigir-se ao local, pr...
É o conjunto de vestígios deixados pelo criminoso; em essência, o próprio fato criminal, sobre cuja análise é realizada a perícia criminal, a fim de d...
Segundo o Código de Processo Penal, salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá do direito de queixa ou representaç...
No atual cenário político brasileiro, em que diversos políticos são acusados de crimes como o peculato, ouvimos muito o termo “delação premiada”. Anal...
É certo afirmar: I. O procedimento será o sumário para as infrações penais de menor potencial ofensivo, assim consideradas na forma da lei. II. A ação...
É certo afirmar: I. Dentre o rol de testemunhas legalmente previsto no Código de Processo Penal, em número de oito (8), encontram-se compreendias aque...
No que tange a ação penal pública condicionada, a representação será irretratável quando:
É certo afirmar: I. Egresso é a denominação dada ao preso reincidente. II. Mesmo que se tratando de inquérito policial, o advogado é indispensável à r...
Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar- se-á perempta a ação penal: I. Quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover...