De acordo com o CPP, entender-se-á perdido, na tot...

Q: De acordo com o CPP, entender-se-á perdido, na totalidade, o valor da fiança:

A) Se, deliberadamente, o acusado praticar ato de obstrução ao andamento do processo. | B) Se, regularmente intimado para ato do processo, o acusado deixar de comparecer, sem motivo justo. | C) Se, condenado, o acusado não se apresentar para o início do cumprimento da pena definitivamente imposta. | D) Se o acusado praticar nova infração penal dolosa.

457941200199368

Ano: 2016Banca: IESESOrganização: TJ-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão e Liberdade Provisória

De acordo com o CPP, entender-se-á perdido, na totalidade, o valor da fiança:

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