MEC assina novo Plano de Transformação Digital
Documento busca melhorar qualidade e acessibilidade na prestação de serviços digitais da
pasta, além de otimizar e simplificar relação entre governo e cidadão. Medida atende a
decreto presidencial de 2024.
O Ministério da Educação (MEC) – por meio da Secretaria-Executiva (SE) e da Secretaria
de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape) –
assinou o novo Plano de Transformação Digital. Com o documento, a pasta visa promover a
efetividade das políticas, a qualidade dos serviços públicos, assim como a inclusão e
participação de todas as pessoas pelo uso de tecnologias digitais. O plano do MEC
alinha-se à Estratégia Federal de Governo Digital, de modo que seu escopo se define por
processos de mudança coerente e sustentada de serviços públicos, sistemas e
infraestrutura de dados.
“O Plano de Transformação Digital do MEC é uma estratégia pactuada com o Ministério da
Gestão e Inovação em Serviços Públicos [MGI] para atender bem tanto o cidadão quanto os
gestores estaduais e municipais e todos aqueles que buscam os serviços digitais do MEC”,
apontou o secretário da Segape, Evânio Araújo. “Os serviços públicos são a face mais
visível das políticas da pasta e é através deles que os cidadãos fazem adesão aos
programas e acessam seus direitos. Precisam ser inclusivos e intuitivos a todos”, explicou.
Entre os objetivos do plano, estão: mapear, revisar processos, redesenhar e digitalizar
serviços públicos prestados pelo MEC e pelas suas organizações vinculadas; transformar
os 12 serviços mais acessados do MEC em serviços de excelência, integrando bases e
aplicando sempre que possível princípios como proatividade e predição; revisar sistemas
legados do MEC de maneira a amplificar sua robustez, capacidade e registro de
informações de maneira segura e confiável; promover o treinamento e o letramento digital
das redes e escolas para adoção de tecnologias digitais; entre outros.
Construção – Todas as secretarias da pasta se uniram para elaborar o novo Plano de
Transformação Digital, com a finalidade de definir as prioridades de cada área em relação a
sistemas, serviços e dados. A ação busca atender ao Decreto Presidencial nº 12.198/2024,
de 24 de setembro, o qual estabelece que todos os ministérios devem pactuar um plano
como esse.
PDA – Ainda em janeiro deste ano, o MEC publicou o Plano de Dados Abertos (PDA) para
o biênio 2024-2026 por meio da Portaria nº 69/2025. O documento reafirma o compromisso
do MEC com a transparência e o alinhamento às normas legais, além de contribuir para
uma gestão pública mais responsável e participativa.
O plano dá visibilidade às ações e estratégias organizacionais que vão nortear as atividades
de implementação e promoção da abertura de dados, de forma institucionalizada e
sistematizada.
Ele descreve as ações para abertura, sustentação, monitoramento e fomento ao reuso dos
conjuntos de dados, a fim de organizar e padronizar seus processos de publicação. Isso
resulta em maior disponibilidade, acesso, qualidade e ampla reutilização dos dados abertos pelas partes interessadas – tanto a sociedade quanto a própria administração pública
federal.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Segape
(Fonte: MEC assina novo Plano de Transformação Digital. Ministério da Educação, [s.d.].
Disponível em:
https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/fevereiro/mec-assina-novo-plano-de-tra
nsformacao-digital. Acesso em: 17 fev. 2025.)